Versão: 2.0 — 19 de outubro de 2026

Aplicação: Portal dos Associados (associados.institutocdb.com.br) e atividades digitais do Instituto Cannabis do Bem descritas nesta política.

1. Quem somos e como falar sobre privacidade

O Instituto Cannabis do Bem — ICDB, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 42.247.836/0001-35, é o responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no Portal dos Associados e em seus serviços associativos. As atividades de acolhimento e divulgação institucional também são apresentadas em institutocdb.org.br.

Para dúvidas sobre esta política, confirmação do tratamento de seus dados ou exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), escreva para institutocannabisdobem@gmail.com ou utilize o WhatsApp institucional +55 (48) 99841-8195. Para proteger informações médicas e documentos pessoais, poderemos solicitar confirmação de identidade e encaminhar o atendimento para um canal restrito.

2. A quem se aplica

Esta política se destina a visitantes, interessados em associação, associados, pacientes, representantes legais, cuidadores, profissionais que se relacionam com o ICDB e pessoas que utilizam suas páginas, formulários, atendimento ou portal. Quando o responsável pelo cadastro é diferente do paciente, os dados e documentos de cada pessoa são tratados conforme sua finalidade e vínculo. Os dados de menores de idade são apresentados e administrados pelo responsável legal, observadas as exigências aplicáveis.

3. Quais dados podem ser tratados

Conforme a atividade realizada, podemos tratar:

• Identificação e contato: nome, CPF, documento de identidade, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados do responsável e vínculo com o paciente.
• Cadastro e gestão associativa: solicitação de adesão, situação da associação, documentos comprobatórios, histórico de atendimento, anuidades, solicitações de benefícios sociais e informações necessárias à análise dessas solicitações.
• Dados pessoais sensíveis e de saúde: receitas, laudos, identificação do paciente, informações clínicas fornecidas para o atendimento, CID quando registrado, prescritor e CRM/UF, validade, posologia, forma de utilização, quantidade prescrita e dados necessários ao acompanhamento administrativo da dispensação.
• Pedidos, pagamentos e logística: produtos solicitados, quantidades, valores, comprovantes, informações de cobrança, endereço de entrega, remessa, rastreamento e registros fiscais ou contábeis aplicáveis. Informações de cartão, quando houver pagamento por provedor externo, seguem também as políticas desse provedor.
• Segurança e evidências: credenciais protegidas, registros de acesso e ações no sistema, endereço IP, informações técnicas do navegador, identificadores de sessão e evidências de leitura e aceite de termos, inclusive versão, data e integridade documental.
• Comunicações: mensagens encaminhadas pelos canais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mail e, quando utilizados, Instagram e Facebook.

Solicitamos que não sejam enviados documentos clínicos, dados sensíveis ou informações de terceiros em comentários públicos ou redes sociais abertas.

4. Para que utilizamos os dados

Utilizamos os dados para receber e analisar cadastros, verificar identidade e vínculos entre responsável e paciente; prestar acolhimento; organizar documentos e prescrições; verificar elegibilidade e regularidade associativa; administrar programas sociais; executar atividades associativas autorizadas; registrar anuidades e pedidos; preparar e acompanhar dispensação, envio, faturamento e atendimento; manter rastreabilidade e controles necessários à segurança; registrar ciência e aceites dos termos aplicáveis; prevenir fraude e acesso indevido; atender deveres legais, regulatórios e determinações judiciais; exercer direitos da associação e responder às solicitações dos titulares.

A utilização para comunicações institucionais facultativas ou ações informativas não essenciais será avaliada separadamente, com observância da base legal apropriada e da possibilidade de oposição ou descadastramento quando cabível. Não comercializamos cadastros nem dados de saúde de associados.

5. Bases legais e proteção de dados sensíveis

Cada operação de tratamento deve estar amparada em hipótese legal adequada à sua finalidade, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD. Conforme o caso, podem ser aplicáveis o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de relações e procedimentos associativos, o exercício regular de direitos, medidas de prevenção à fraude e, quando necessário, o consentimento livre, informado e específico.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e exigem proteção reforçada. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e destacada. A simples ciência desta política não significa consentimento genérico para qualquer uso de dados sensíveis. A revogação de um consentimento não elimina, por si só, dados cuja manutenção seja exigida ou permitida por outra hipótese legal aplicável.

6. Cadastro Central, Portal do Associado e programas específicos

O Cadastro Central relaciona, quando necessário, o titular da conta, os responsáveis e os pacientes, para evitar associação incorreta de documentos e pedidos. O Portal do Associado permite acesso a informações e serviços compatíveis com o vínculo e com as permissões concedidas. Alguns serviços exigem aprovação do cadastro, documentação atualizada, receita válida ou outros requisitos legais e operacionais.

O Programa Inflorescências possui termo especial próprio, com regras sobre finalidade terapêutica, prescrição, desvio de finalidade, imagens e rastreabilidade. Quando aplicável, o sistema pode solicitar leitura e aceite específicos antes de novas solicitações. As evidências desse aceite podem incluir identificação do vínculo, versão e hash do termo, data e hora, usuário autenticado e endereço IP, restritas às finalidades de prova e segurança. Esta política não substitui os termos específicos aceitos em cada serviço.

7. Compartilhamento e prestadores de serviço

Os dados poderão ser acessados por pessoas autorizadas do ICDB, limitados às atribuições de cada função. Quando necessário e juridicamente adequado, poderão ser compartilhados com prestadores de hospedagem, manutenção e segurança do site, serviços de e-mail e mensageria, operadores de pagamento, instituições financeiras, transportadoras e serviços logísticos, contabilidade, profissionais de saúde, assessoria jurídica, fornecedores tecnológicos ou autoridades competentes.

Cada compartilhamento deve respeitar finalidade legítima, necessidade, confidencialidade e medidas de segurança pertinentes. Plataformas externas, como WhatsApp, Facebook, Instagram e provedores de pagamento, também podem tratar dados conforme suas próprias políticas quando o usuário interage com esses serviços. Não disponibilizamos dados clínicos de associados para publicidade direcionada.

8. Rastreabilidade, comprovantes e fiscalização

O ICDB utiliza registros de lotes, produtos, solicitações e entregas para garantir rastreabilidade administrativa e cumprir requisitos institucionais e jurídicos. A consulta a informações de verificação por QR Code ou código de acesso deve respeitar os níveis de acesso aplicáveis. Dados pessoais, documentos médicos e informações de entrega não devem ser expostos além do necessário à identificação legítima e à fiscalização autorizada.

9. Cookies, navegação e serviços externos

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão, carrinho e preferências técnicas. Outros recursos, quando habilitados, podem permitir análise de utilização, integração com mídias ou funções de terceiros. O uso de cookies não necessários deve observar a hipótese legal pertinente e oferecer escolhas adequadas quando exigido.

Continuar navegando não será tratado, por si só, como consentimento para cookies não essenciais. Informações complementares sobre categorias, controles e eventuais fornecedores constam da Política de Cookies, quando disponibilizada. O usuário também pode controlar cookies nas configurações de seu navegador, lembrando que a desativação de recursos essenciais pode prejudicar o acesso autenticado.

10. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais, regulatórias, judiciais, contábeis e de prestação de contas, além dos prazos necessários para defesa de direitos e segurança das operações. Os períodos podem variar conforme a categoria de documento e sua finalidade. Quando cessarem as hipóteses legítimas de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou tratados conforme a legislação aplicável. Não é possível prometer exclusão imediata de todo histórico associativo, fiscal, de rastreabilidade ou de saúde em qualquer circunstância.

11. Segurança e resposta a incidentes

Adotamos e buscamos aprimorar medidas administrativas e técnicas de proteção, como controles de autenticação e permissões, proteção de arquivos, rastreabilidade de ações, cópias de segurança e limitação de acesso. Nenhum ambiente digital elimina integralmente riscos. Em caso de incidente que possa ocasionar risco ou dano relevante a titulares, serão observadas as medidas de contenção e os deveres de comunicação previstos na legislação e nas normas da autoridade competente.

12. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme os requisitos legais: confirmação do tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade nos termos da regulamentação aplicável; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada. Também poderá opor-se a tratamentos indevidos e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para fazer uma solicitação, utilize os contatos da seção 1 e descreva o pedido sem expor dados médicos em mensagens públicas. O ICDB poderá confirmar a identidade do solicitante e informar eventual fundamento legal que impeça ou limite o atendimento integral de um pedido de exclusão.

13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação podem armazenar ou acessar dados a partir de outros países. Quando isso ocorrer, o ICDB deverá observar os mecanismos e salvaguardas legalmente aplicáveis às transferências internacionais de dados, inclusive as normas da autoridade nacional.

14. Atualizações desta política

Esta versão substitui, para o Portal dos Associados, a redação pública identificada como atualizada em dezembro de 2023. Alterações relevantes serão refletidas nesta página e, quando necessário, comunicadas pelos canais apropriados. Eventuais alterações materiais de termos específicos sujeitos a aceite continuarão dependendo das regras próprias de versionamento e concordância; a simples atualização desta página não modifica aceites anteriores.

Última atualização: 19 de outubro de 2026.