Ao se associar ao ICDB, o associado ou seu representante compromete-se a utilizar
as preparações exclusivamente para finalidade pessoal e terapêutica, conforme
prescrição válida, respeitando quantidades, concentrações e demais limites aplicáveis.
Ler responsabilidades e regras
Uso e guarda: não vender, revender, doar, ceder, compartilhar,
trocar, intermediar ou desviar preparações recebidas do ICDB. Manter dados e
documentos atualizados, armazenar as preparações de forma responsável e preservar
sua identificação, integridade e rastreabilidade.
Comunicação e identidade do ICDB: o associado não poderá se
apresentar como porta-voz ou representante oficial sem autorização. Nome, marca,
logotipo, instalações, materiais, embalagens e demais elementos do ICDB não poderão
ser utilizados para publicidade, promoção comercial, venda, captação ou comunicação
que aparente ser oficial sem autorização.
Relatos pessoais não deverão ser apresentados em nome do ICDB como promessa de
cura, garantia de eficácia, recomendação médica ou orientação terapêutica oficial.
A manifestação pessoal em redes sociais permanece de responsabilidade do associado
e deve ser distinguida da comunicação institucional.
Responsabilidades: diagnóstico, indicação, prescrição, ajuste de
dose e acompanhamento terapêutico competem ao profissional de saúde habilitado.
O ICDB permanece responsável pelas obrigações que legalmente lhe couberem.
O descumprimento poderá ser apurado conforme Estatuto e procedimentos internos.
Situações envolvendo possível desvio, fraude, risco sanitário ou ilícito poderão ser
encaminhadas às instâncias competentes quando juridicamente cabível.
